Joni Souza

Prezado Thiago, parabenizo-o pela sua Petição. Copiarei como modelo. Apenas gostaria de tecer alguns comentários. A relação entre cliente e instituição bancária é tratada pelo CDC - § 2º do art. 3º. A Instituição bancária é fornecedora de serviços, logo, aplicar-se para o caso em tela o disposto no art. 14, §§ e incisos do CDC. Como se observa no caput do art. 14, a responsabilidade do fornecedor é objetiva, i.e, independe da verificação de culpa, cabendo o fornecedor elidir tal presunção se provar que prestou o serviço, mas não há defeitos ou a culpa é exclusiva do consumidor ou de terceiros. Dessarte, não há falar-se diretamente na aplicação dos artigos 186 e 927 do Código Civil, eis que tratam de responsabilidade subjetiva. Entretanto, plenamente cabível num diálogo de fontes entre o CDC e o CC, desde que assim consignado. O emérito Desembargador aposentado do TJRJ, Sérgio Cavaliere, em seu livro "Programa de Responsabilidade Civil", ao abordar o tema da responsabilidade objetiva preleciona que nesta, em regra, está implícito um ato ilícito. Ainda, respondendo aos Senhores Rodinei Oliveira e Nelti Gonçalves, digo que a retenção em se tratando de crédito consignado deverá ser de no máximo 30%. A Súmula nº. 295 do TJRJ, assim dispõe: "Na hipótese de superendividamento decorrente de empréstimos obtidos de instituições financeiras diversas, a totalidade dos descontos incidentes em conta corrente não poderá ser superior a 30% do salário do devedor". Não sendo caso de crédito consignado e se não houver expresso consentimento do cliente, não pode a instituição financeira descontar valores do seu salário, mesmo que seja valor ínfimo. A instituição bancária deverá reaver seus créditos através do Judiciário.